Confira as medidas tomadas para a adequação das normas LGPD
A partir de agosto inicia as punições por falta de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já está em vigor desde o segundo semestre de 2020. Criada como complemento do Marco Civil da Internet no Brasil, a Lei assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários.
Cada empresa precisa realizar uma avaliação do seu cenário para assim tomar as medidas necessárias para se adequar as normas. A Projedata realiza adequações à Lei desde sua sanção, iniciando pela contratação de uma empresa especializada para realizar um diagnóstico e propor um plano de ação, possuindo também um responsável interno para dar sequência aos trabalhos, conhecido como Data Protection Officer (DPO).
Além do DPO, foram elencados colaboradores nas áreas de produto e atendimento para serem capacitados em segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais. Um Comitê de Segurança e Privacidade da Informação, constituído por uma equipe multidisciplinar foi criado para responder internamente às questões relacionadas.
O primeiro passo para qualquer projeto é realizar alinhamento entre todas as partes envolvidas. Para garantir o conhecimento pleno de toda equipe a respeito do projeto foram realizadas reuniões de conscientização, assim como a divulgação de conteúdos educativos. Para aqueles com funções ligadas a tratamento de dados foi também realizada capacitação.
Em seguida, as políticas internas relativas à segurança e privacidade da informação foram revisadas, junto as medidas técnicas e administrativas. Os termos de autorização para uso de imagem passam a fazer parte dos atos adotados para a empresa, inclusive de forma diferenciada no caso de crianças e adolescentes, com exigência de aprovação por responsável legal.
Os clientes e parceiros também passam por revisões contratais, com atenção as cláusulas de confidencialidade e aditivos contratuais para conformidade com a LGPD. Esse cuidado também é realizado com os envolvidos de forma externa a empresa, tendo sido notificados os fornecedores para confirmação de que estão em adequação as normas.
Toda mudança passa por um período de adaptação e quando envolve pessoas haverá uma constante evolução. As melhorias são necessárias para oferecer segurança e proteção aos envolvidos e fica sob responsabilidade de cada organização assegurar o cumprimento das medidas.
